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Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
Despacho Nº 958/2007, de 4 de Outubro

Centro de Prestações Pecuniárias de Angra do Heroísmo
Extracto de Despacho Nº 1272/2007, de 4 de Outubro

D. R. Assuntos Comunitários da Agricultura
Extracto de Despacho Nº 1273/2007, de 4 de Outubro

D.R. da Cultura
Declaração de Rectificação Nº 165/2007, de 4 de Outubro
Contrato-Programa Nº 353/2007, de 4 de Outubro

D.R. da Educação
Declaração de Rectificação Nº 166/2007, de 4 de Outubro
Contrato-Programa Nº 354/2007, de 4 de Outubro
Extracto de Despacho Nº 1269/2007, de 4 de Outubro
Extracto de Despacho Nº 1270/2007, de 4 de Outubro
Extracto de Despacho Nº 1271/2007, de 4 de Outubro

D.R. da Habitação
Extracto de Portaria Nº 617/2007, de 4 de Outubro
Extracto de Portaria Nº 618/2007, de 4 de Outubro

D.R. da Solidariedade e Segurança Social
Acordo Nº 445/2007, de 4 de Outubro
Acordo Nº 446/2007, de 4 de Outubro
Acordo Nº 447/2007, de 4 de Outubro

D.R. de Organização e Administração Pública
Despacho Nº 959/2007, de 4 de Outubro
Despacho Nº 960/2007, de 4 de Outubro

D.R. do Desporto
Contrato-Programa Nº 355/2007, de 4 de Outubro
Extracto de Portaria Nº 616/2007, de 4 de Outubro

D.R. do Trabalho e Qualificação Profissional
Despacho Nº 961/2007, de 4 de Outubro

D.R.do Ambiente
Extracto de Despacho Nº 1274/2007, de 4 de Outubro

S.R. da Agricultura e Florestas
Despacho Nº 964/2007, de 4 de Outubro

S.R. da Economia
Despacho Nº 962/2007, de 4 de Outubro

S.R. do Ambiente e do Mar
Portaria Nº 657/2007, de 4 de Outubro

S.R. dos Assuntos Sociais
Despacho Nº 963/2007, de 4 de Outubro

Secretário Regional da Presidência
Extracto de Despacho Nº 1268/2007, de 4 de Outubro